Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campos Novos (Santa Catarina) — FUNDATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campos Novos (Santa Catarina)
- Código
- qg693385
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SAMAE de Campos Novos - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campos Novos, sobre as incumbências do Município em relação à proteção à família, analise as assertivas a seguir:I. Incumbe ao Município promover programas de alimentação para mulheres carentes, grávidas ou em fase de amamentação.II. A Lei Orgânica veda expressamente qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas nos programas de planejamento familiar.III. O Município prestará auxílios eventuais destinados ao atendimento de situações de nascimento, morte, emergência e vulnerabilidade temporária, independentemente da comprovação de carência do beneficiado.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas I e II.
- CApenas II e III.
- DI, II e III.