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Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — FUNDATEC 2026

Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Código
qg693442
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Administrador
As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) integram o sistema público de educação superior brasileiro, compreendendo principalmente universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia (IFs), centros federais de educação tecnológica (Cefets) e algumas instituições equivalentes. Sobre as IFES, analise as assertivas abaixo:I. As IFES normalmente são organizadas em hierarquia institucional, com reitoria ou equivalente no nível central e campi (unidades descentralizadas) espalhados pelo território nacional, garantindo presença em diferentes regiões e municípios.II. O funcionamento das IFES é regido por normas do Ministério da Educação (MEC) e pela Constituição Federal, vinculando‑se a princípios como gratuidade, autonomia didático‑científica, gestão democrática e responsabilidade social.III. Operam por meio de planos institucionais, como PDI, regimentos internos, planos de ensino, pesquisa e extensão, e órgãos colegiados.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas III.
  3. CApenas I e II.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Instituições Federais de Ensino Superior (IFES): características organizacionais

Gabarito: letra E. Todas as assertivas estão corretas. As IFES possuem estrutura hierárquica com reitoria e campi, são regidas por normas do MEC e da CF (gratuidade, autonomia didático-científica, gestão democrática, responsabilidade social) e operam por meio de planos institucionais (PDI, regimentos, planos de ensino, pesquisa e extensão) e órgãos colegiados.

A banca cobra o conhecimento básico sobre a organização e o funcionamento das IFES, que compõem o sistema público de educação superior brasileiro. As três assertivas descrevem corretamente esses aspectos.

Item I — ✅ Correto

As IFES são organizadas de forma hierárquica: a reitoria (ou equivalente) no nível central e campi descentralizados. Essa estrutura está presente em universidades federais, institutos federais e Cefets, garantindo capilaridade territorial. A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996) prevê a organização das instituições de ensino superior, e os regimentos internos detalham essa hierarquia.

Item II — ✅ Correto

O funcionamento das IFES é regulado pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Constituição Federal. A Constituição estabelece princípios como:

  • Gratuidade (art. 206, IV)

  • Autonomia didático-científica (art. 207)

  • Gestão democrática (art. 206, VI)

  • Responsabilidade social (presente no art. 205 e na Lei 10.861/2004, do SINAES)

Além desses, o MEC edita normas complementares, como portarias e resoluções.

Item III — ✅ Correto

As IFES utilizam instrumentos de planejamento e gestão como:

  • Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) – exigido pela Lei 10.861/2004 (SINAES)

  • Regimentos internos – que definem a estrutura e as normas de funcionamento

  • Planos de ensino, pesquisa e extensão – orientam as atividades acadêmicas

  • Órgãos colegiados – como conselhos superiores, congregações e câmaras, que garantem a gestão democrática

Conclusão: As assertivas I, II e III são verdadeiras. Portanto, a alternativa correta é a E.

Gabarito: letra E

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