Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2026
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg693449
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Administrador
As normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2024) aplicam-se obrigatoriamente às entidades do setor público. Entretanto, determinadas entidades podem adotar essas normas de forma facultativa ou por determinação de seus órgãos reguladores. Qual entidade pode aplicar as normas do MCASP de forma facultativa?
AAutarquia estadual.
BFundação pública instituída e mantida pelo Poder Público.
CSecretaria municipal integrante da Administração Direta.
DEmpresa estatal dependente.
EEmpresa estatal independente.
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GabaritoE — Empresa estatal independente.
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Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – Campo de Aplicação
Gabarito: letra E. As normas do MCASP são de observância obrigatória para as entidades do setor público que integram os orçamentos fiscal e da seguridade social. As empresas estatais independentes (Orçamento de Investimento) podem adotá-las de forma facultativa, conforme disposto no próprio Manual (MCASP, 11ª edição, 2024). As demais alternativas referem-se a entidades que compõem a administração direta ou indireta dependente, sujeitas à aplicação obrigatória.
A banca testa a distinção entre entidades que devem e as que podem aplicar o MCASP. O MCASP estabelece que "sua aplicação é facultativa para as demais entidades e empresas estatais independentes", enquanto órgãos, autarquias, fundações públicas, fundos e empresas estatais dependentes estão obrigados.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Autarquia estadual é entidade da administração indireta, integrante do orçamento fiscal. Sua aplicação do MCASP é obrigatória.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Fundação pública instituída e mantida pelo Poder Público também compõe a administração indireta, obrigada ao MCASP.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Secretaria municipal é órgão da administração direta, sujeito à obrigatoriedade do MCASP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Empresa estatal dependente é aquela que recebe recursos do orçamento fiscal para custeio ou capital, estando obrigada à aplicação do MCASP.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Empresa estatal independente não depende de recursos orçamentários para suas despesas de custeio ou capital (Orçamento de Investimento). O MCASP permite sua adoção facultativa, ou seja, a entidade pode escolher seguir as normas do Manual ou adotar outras normas contábeis (ex.: NBC TG). É a única hipótese prevista de aplicação facultativa entre as alternativas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a diferença entre empresa estatal dependente (obrigatória) e independente (facultativa). Muitos candidatos confundem e pensam que todas as estatais são facultativas. Lembre-se: a chave é o orçamento — se a empresa depende do Tesouro para sobreviver, ela segue o MCASP obrigatoriamente.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)