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Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — FUNDATEC 2026

Legislação FederalLegislação de Universidades e Institutos Federais
Código
qg693455
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Administrador
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 56, assegura a existência de órgãos colegiados deliberativos para o correto funcionamento das instituições públicas de educação superior. Sobre esses órgãos colegiados, analise a sentença abaixo:O Conselho Universitário é o órgão máximo das universidades públicas, responsável por decisões estratégicas e administrativas e por deliberar sobre currículos e projetos pedagógicos dos cursos (1ª parte). Já o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão possui competência para tratar de questões acadêmicas, com funções deliberativa, normativa e consultiva (2ª parte). Além disso, define políticas gerais institucionais, aprovando, entre outros assuntos, o estatuto, o orçamento e as regras de gestão da universidade (3ª parte).Quais partes estão corretas?
  1. AApenas a 1ª parte.
  2. BApenas a 2ª parte.
  3. CApenas a 3ª parte.
  4. DApenas a 1ª e a 2ª partes.
  5. ETodas as partes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas a 2ª parte.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) – Órgãos Colegiados

Gabarito: letra B. Apenas a 2ª parte está correta. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) é o órgão colegiado que trata de questões acadêmicas, com funções deliberativa, normativa e consultiva. A 1ª parte erra ao atribuir ao Conselho Universitário a deliberação sobre currículos e projetos pedagógicos (competência do CEPE). A 3ª parte erra ao atribuir ao CEPE a aprovação de estatuto, orçamento e regras de gestão (competência do Conselho Universitário).

A LDB (art. 56) assegura a existência de órgãos colegiados deliberativos nas instituições públicas de educação superior, mas não detalha as funções de cada conselho. Contudo, a estrutura típica das universidades brasileiras define:

  • Conselho Universitário (CONSUN): órgão máximo, responsável por decisões estratégicas, aprovação de estatuto, orçamento, planos de desenvolvimento institucional e regras de gestão.

  • Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE): órgão acadêmico, responsável por deliberar sobre currículos, projetos pedagógicos, normas acadêmicas, criação e extinção de cursos, etc., com funções deliberativa, normativa e consultiva.

Análise das partes:

  • 1ª parte – ❌ Incorreta. Atribui ao Conselho Universitário a deliberação sobre currículos e projetos pedagógicos, que é competência do CEPE.

  • 2ª parte – ✅ Correta. Descreve corretamente as funções do CEPE.

  • 3ª parte – ❌ Incorreta. Atribui ao CEPE a definição de políticas gerais institucionais e aprovação de estatuto, orçamento e regras de gestão, que são competências do Conselho Universitário.

Portanto, apenas a 2ª parte está correta.

Parte

Conteúdo

Competência Real

Correta?

1ª

Conselho Universitário delibera sobre currículos e projetos pedagógicos

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE)

❌

2ª

CEPE trata de questões acadêmicas, com funções deliberativa, normativa e consultiva

CEPE

✅

3ª

CEPE define políticas gerais, aprova estatuto, orçamento e regras de gestão

Conselho Universitário (CONSUN)

❌

Gabarito: letra B.

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