Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FUNDATEC 2026
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
qg693462
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Administrador
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pela Lei nº 14.914/2024, tem como objetivo principal:
AAmpliar o acesso ao ensino superior por meio da concessão de bolsas de estudo e financiamento estudantil em instituições públicas e privadas, priorizando estudantes de baixa renda.
BDemocratizar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação pública federal, com foco especial na redução de taxas de retenção e evasão.
CPromover a assistência estudantil nas instituições federais de ensino superior por meio da contratação de profissionais especializados em saúde, psicologia e serviço social.
DAssegurar a oferta de moradia estudantil e alimentação subsidiada a todos os estudantes matriculados em instituições públicas federais, independentemente da condição socioeconômica.
ERegulamentar a concessão de auxílios financeiros diretos aos estudantes universitários em situação de vulnerabilidade, vinculando o benefício ao desempenho acadêmico mínimo.
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GabaritoB — Democratizar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação pública federal, com foco especial na redução de taxas de retenção e evasão.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
Gabarito: letra B. O PNAES, instituído pela Lei nº 14.914/2024, tem como objetivo principal democratizar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação pública federal, com foco especial na redução das taxas de retenção e evasão. Esse enunciado está em conformidade com o art. 2º da referida lei.
A questão exige que o candidato identifique o objetivo central do programa, distinguindo-o de outras políticas de assistência estudantil e de acesso ao ensino superior. A banca explora a confusão entre o PNAES e programas como o FIES, ProUni, moradia estudantil e auxílios vinculados ao desempenho.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa menciona "ampliar o acesso ao ensino superior por meio de bolsas de estudo e financiamento estudantil". Essa descrição se encaixa melhor no FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) e no ProUni (Programa Universidade para Todos), que focam no ingresso. O PNAES não é um programa de bolsas ou financiamento, e sim de permanência na educação pública federal.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve exatamente o objetivo do PNAES: democratizar e garantir condições de permanência, com ênfase na redução de retenção e evasão. A Lei 14.914/2024 estabelece que o programa visa assegurar a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas instituições federais de ensino.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o objetivo é "promover a assistência estudantil por meio da contratação de profissionais especializados em saúde, psicologia e serviço social". Embora o PNAES possa envolver ações nessa área, a contratação de profissionais não é seu objetivo principal, mas sim um dos meios possíveis para apoiar a permanência. O núcleo do programa é a concessão de auxílios (moradia, alimentação, transporte, etc.) e o desenvolvimento de ações que reduzam a evasão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que o objetivo é "assegurar moradia e alimentação subsidiada a todos os estudantes matriculados, independentemente da condição socioeconômica". O PNAES é direcionado prioritariamente a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, não a todos indiscriminadamente. Além disso, o programa não se limita a moradia e alimentação; abrange diversos auxílios e ações.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Estabelece que o objetivo é "regulamentar a concessão de auxílios financeiros diretos, vinculando o benefício ao desempenho acadêmico mínimo". O PNAES não condiciona os auxílios ao desempenho acadêmico mínimo; seu foco é a vulnerabilidade socioeconômica. A vinculação a notas ou rendimento não é característica do programa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o objetivo do PNAES por finalidades de outros programas: a alternativa A confunde com FIES/ProUni (acesso), a C com a contratação de profissionais (meio, não fim), a D com universalização de moradia/alimentação (público-alvo errado) e a E com condicionamento ao desempenho (requisito inexistente). Memorize: PNAES = permanência na educação pública federal, combate à evasão.