Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — FUNDATEC 2026
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qg693472
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- UFRGS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Maria é atualmente servidora pública federal titular de cargo técnico-administrativo em educação em uma instituição federal de ensino. Ela possui certificado que excede a exigência de escolaridade mínima para o cargo no qual é titular. Considerando a situação apresentada e apenas as disposições específicas da regulamentação da carreira de Maria, assinale a alternativa correta.
- ACaso Maria possua mais de uma titulação que exceda a exigência de escolaridade mínima para o cargo no qual é titular, os percentuais do incentivo à qualificação serão acumuláveis.
- BA depender do nível de classificação do cargo ocupado por Maria, ela não poderá receber incentivo à qualificação.
- COs percentuais do incentivo à qualificação recebido por Maria serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria dela caso o certificado considerado para concessão do incentivo à qualificação tiver sido obtido até a data em que se deu a aposentadoria.
- DO incentivo à qualificação recebido por Maria será calculado com base no teto do Regime Geral da Previdência Social.
- EMaria não fará jus a qualquer incentivo à qualificação.