Questão de Gestão de Pessoas — Desenho de Cargos — FUNDATEC 2026
Gestão de Pessoas›Desenho de Cargos
Código
qg693473
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Administrador
Considerando os princípios e diretrizes da gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes previstas.
AOportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência de nível superior, respeitadas as normas específicas da instituição.
BAvaliação de desempenho realizada por critérios subjetivos, com prevalência da análise qualitativa sobre indicadores quantitativos.
CDesenvolvimento funcional priorizando os interesses individuais do servidor, se possível vinculado aos objetivos institucionais.
DProgramas de capacitação que contemplem a formação geral, em que não esteja incluída a educação formal.
EReconhecimento do saber instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.
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GabaritoA — Oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência de nível superior, respeitadas as normas específicas da instituição.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Gestão de Pessoas - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE)
Gabarito: letra A. A Lei 11.091/2005, que institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), estabelece como uma de suas diretrizes a oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência de nível superior, respeitadas as normas específicas de cada instituição. Essa previsão consta expressamente no art. 3º, inciso II, da referida lei, que trata dos princípios e diretrizes do plano.
A banca cobra o conhecimento literal das diretrizes do PCCTAE, especialmente aquelas relacionadas ao desenvolvimento e à movimentação dos servidores. Para resolver a questão, é necessário identificar qual alternativa reproduz fielmente uma das diretrizes legais.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação da alternativa coincide com o texto da lei: assegurar ao servidor oportunidade de acesso a cargos de direção, chefia, assessoramento, coordenação e assistência de nível superior, nos termos das normas institucionais. É uma diretriz expressa do PCCTAE.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A avaliação de desempenho no serviço público federal, inclusive no âmbito do PCCTAE, deve ser realizada com base em critérios objetivos, não subjetivos. A Lei 11.091/2005 prevê a avaliação de desempenho como processo contínuo e sistemático, pautado em fatores mensuráveis, vedando predominância de aspectos subjetivos. A alternativa troca o correto "objetivos" por "subjetivos", o que a torna falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O desenvolvimento funcional do servidor deve priorizar os interesses institucionais, alinhando-se aos objetivos da instituição de ensino, e não os interesses individuais. A lei estabelece que a capacitação e o desenvolvimento visam atender às necessidades da administração pública, com vistas à melhoria do serviço prestado. A expressão "se possível vinculado" enfraquece o vínculo obrigatório com os objetivos institucionais, contrariando a diretriz legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os programas de capacitação no PCCTAE devem contemplar a formação geral e a educação formal, inclusive incentivando a participação em cursos de graduação, pós-graduação, extensão, entre outros. A Lei 11.091/2005 prevê expressamente o incentivo à capacitação por meio de licenças e afastamentos para cursos de educação formal. Dizer que a educação formal "não esteja incluída" é o oposto do que a lei determina.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora o reconhecimento do saber adquirido na prática profissional seja um valor relevante, a alternativa não corresponde a uma diretriz expressa do PCCTAE. A lei trata principalmente de capacitação formal, desenvolvimento e avaliação de desempenho, mas não menciona o "saber instituído" como diretriz específica. A banca utiliza uma redação genérica que parece correta, mas não encontra amparo literal no texto legal.
PEGA ESSA DICA!
Estude os arts. 3º e 4º da Lei 11.091/2005, que trazem os princípios e diretrizes do PCCTAE. A banca FUNDATEC costuma cobrar a literalidade desses dispositivos. Memorize as expressões-chave: "oportunidade de acesso", "avaliação de desempenho com critérios objetivos", "desenvolvimento funcional vinculado aos objetivos institucionais", "capacitação incluindo educação formal".