Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FUNDATEC 2026
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg693477
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- UFRGS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Considerando a organização acadêmica e administrativa das universidades federais, assinale a alternativa que está de acordo com as disposições da LDBEN.
- AA educação superior abrange cursos de graduação acessíveis a candidatos que cumpram pelo menos um dos seguintes requisitos: ter concluído o ensino médio ou ter sido aprovado em processo seletivo.
- BNo exercício de sua autonomia, é assegurada às universidades a atribuição de aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, exceto em relação aos rendimentos, visto implicar conflito de interesses.
- CAs universidades são instituições unidisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por dois terços do corpo docente atuando em regime de tempo integral.
- DA autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação, sendo que, no caso de instituição privada, o processo de reavaliação poderá resultar em redução de vagas autorizadas e em suspensão temporária de novos ingressos e de oferta de cursos.
- ENa educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, trezentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.