Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — FUNDATEC 2026
Administração Pública›Governo Eletrônico e Transparência
Código
qg693478
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Administrador
Josefina, cidadã interessada em estar informada sobre as atividades da Administração Pública Federal, especialmente no que diz respeito à educação e à gestão da educação pública, reside em um município onde os gestores públicos não disponibilizam integralmente os dados solicitados sobre a gestão escolar. Considerando a situação descrita e as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa que indica o princípio da educação nacional mais diretamente violado nesse caso.
ALiberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
BVinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
CGarantia do padrão de qualidade.
DGarantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.
EGestão democrática do ensino público.
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GabaritoD — Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
LDBEN - Princípios do Ensino
Gabarito: letra D. O princípio mais diretamente violado é a "garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação" (inciso XV do art. 3º da Lei 9.394/1996). A situação descreve a falta de disponibilização de dados sobre gestão escolar, ferindo exatamente esse direito de acesso à informação, previsto expressamente como princípio da educação nacional.
A banca testa o conhecimento dos princípios do ensino previstos no art. 3º da LDBEN. O caso concreto exige identificar qual deles é diretamente afetado pela omissão dos gestores em fornecer dados solicitados.
Princípios do ensino (LDBEN, art. 3º): Acesso à informação (inciso XV) (Dados sobre gestão da educação, Transparência administrativa); Liberdade acadêmica (inciso II) (Ensinar, pesquisar, divulgar); Vinculação social (inciso XI) (Educação, trabalho, práticas sociais); Padrão de qualidade (inciso IX) (Qualidade do ensino); Gestão democrática (inciso VIII) (Participação da comunidade escolar)
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar..." (inciso II) refere-se à autonomia acadêmica e à livre difusão do conhecimento, não ao acesso a dados de gestão. Não há violação direta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais" (inciso XI) trata da relação entre educação e contexto social/profissional, não se relaciona com a prestação de informações gerenciais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Garantia do padrão de qualidade" (inciso IX) diz respeito à qualidade do ensino, não à transparência administrativa. Embora a falta de informações possa dificultar o controle da qualidade, o princípio mais imediato é o acesso à informação.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde literalmente ao inciso XV do art. 3º:
Art. 3Lei-9394
Art. 3º — O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] XV — garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.
A negativa dos gestores em fornecer os dados solicitados viola diretamente esse princípio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Gestão democrática do ensino público" (inciso VIII) envolve participação da comunidade escolar na tomada de decisões, mas não abrange especificamente o direito individual de acesso a informações de gestão. Embora relacionado, o princípio específico do acesso à informação é mais adequado.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os incisos do art. 3º da LDBEN, especialmente os acrescidos por alterações recentes (como o inciso XV, incluído pela Lei 13.005/2014 – PNE). A banca costuma cobrar a correspondência direta entre o fato e o princípio.