Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2026

Autonomia universitária e pluralismo de ideias na Constituição Federal

Gabarito: letra A. A manifestação de Miriam não encontra amparo constitucional, porque a CF/88 assegura às universidades autonomia didático-científica (art. 207) e, como princípio do ensino, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (art. 206, III). Logo, a pluralidade que ela critica é justamente um valor protegido pela Constituição.

A questão exige conhecimento dos arts. 206 e 207 da CF/88, que tratam dos princípios do ensino e da autonomia universitária. O texto canônico da Constituição fornece a base:

A autonomia universitária e o pluralismo de ideias são garantias constitucionais que protegem a liberdade de cátedra e a diversidade de abordagens pedagógicas. Portanto, a insatisfação de Miriam com a pluralidade não se sustenta diante do texto constitucional.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que a manifestação não encontra amparo porque a CF/88 assegura às universidades a autonomia didático-científica e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Isso está correto: o art. 207 consagra a autonomia universitária, e o art. 206, III, estabelece o pluralismo como princípio. Assim, a pluralidade que Miriam questiona é protegida constitucionalmente, e sua manifestação contrária não merece acolhida.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a CF/88 não contém qualquer previsão sobre o tema. Isso é falso, pois os arts. 206 e 207 tratam expressamente do assunto, conforme citado acima. A Constituição regula detalhadamente os princípios do ensino e a autonomia das universidades.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que a CF/88 estabelece um modelo único de ideias e concepções pedagógicas para as universidades públicas. Ocorre que o art. 206, III, determina exatamente o oposto: o pluralismo de ideias e concepções. Não há modelo único; a Constituição valoriza a diversidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que a CF/88 impõe limitações às ideias e concepções pedagógicas expressas em sala de aula em instituições de pesquisa. Na verdade, a CF/88 garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento (art. 206, II) e o pluralismo (art. 206, III), sem impor limitações genéricas. Restrições eventuais decorrem de leis específicas, não da Constituição em si.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a CF/88 impõe limitações, mas que elas não se aplicam às universidades públicas federais. Duplo erro: a CF/88 não impõe limitações dessa natureza; ao contrário, as universidades gozam de autonomia. Portanto, não há limitação a ser afastada.

Conclusão: A única alternativa que está de acordo com a CF/88 é a letra A. Miriam não pode se opor ao pluralismo pedagógico, pois este é um princípio constitucional que, somado à autonomia universitária, protege a diversidade de ideias no ambiente acadêmico.