Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FUNDATEC 2026

Cuidados paliativos e segurança do paciente: proporcionalidade terapêutica

Gabarito: letra D. Em paciente paliativo com delirium flutuante e risco de queda, a conduta eticamente mais adequada é a proporcionalização do risco, com registro da decisão compartilhada e adaptação do protocolo de segurança ao objetivo de cuidado — ou seja, individualizar as medidas, ponderando riscos e benefícios à luz do princípio da beneficência e da não maleficência, em vez de aplicar cegamente protocolos rígidos ou recorrer à contenção física. A alternativa D é a única que conjuga os quatro pilares da ética médica (autonomia, beneficência, não maleficência e justiça) com a realidade clínica dos cuidados paliativos.

O caso descreve um paciente com doença avançada, prognóstico limitado, delirium flutuante e episódios recorrentes de deambulação sem supervisão — um cenário clássico de conflito entre segurança e conforto. Em cuidados paliativos, o objetivo central deixa de ser a cura e passa a ser a qualidade de vida e o alívio do sofrimento. Isso não significa abandonar a segurança, mas sim reinterpretá-la: a segurança deve ser buscada na medida em que promove o bem-estar do paciente, e não como um fim absoluto que se sobrepõe à dignidade e à autonomia.

A proporcionalidade terapêutica é o princípio que orienta essa ponderação. Ela exige que cada intervenção seja avaliada quanto ao seu potencial benefício e dano no contexto individual. No caso, a contenção física preventiva (alternativa B) é amplamente desaconselhada em cuidados paliativos: além de ser uma medida de exceção, pode aumentar a agitação, o risco de lesões e o sofrimento, configurando potencial violação do princípio da não maleficência. Já a alternativa A (não aplicar protocolos de prevenção) é igualmente inadequada, pois abandona a segurança sem justificativa ética — o conforto não autoriza a exposição a riscos evitáveis. A alternativa C (manter protocolos integralmente, sem adaptações) ignora a individualização do cuidado, tratando todos os pacientes como iguais quando a ética exige considerar as particularidades de cada caso. Por fim, a alternativa E (mitigação automática da responsabilidade pelo prognóstico reservado) é um equívoco: o prognóstico não elimina a responsabilidade ética e legal da equipe.

A conduta correta, portanto, é a decisão compartilhada: discutir com o paciente (quando possível) e seus familiares os riscos e benefícios das opções, adaptar o protocolo de prevenção de quedas às necessidades e desejos do paciente — por exemplo, priorizando supervisão, ambiente seguro e medidas não farmacológicas — e registrar claramente as decisões tomadas. Esse registro é fundamental tanto para a continuidade do cuidado quanto para a transparência e a responsabilização ética. A alternativa D sintetiza exatamente essa abordagem: proporcionalização do risco + registro da decisão compartilhada + adaptação do protocolo ao objetivo de cuidado.

A pegadinha desta questão está em confundir "cuidados paliativos" com "ausência de cuidados de segurança". A banca explora a tensão entre o princípio da beneficência (fazer o bem, que inclui proteger) e o respeito à autonomia e à dignidade. O candidato que pensa de forma binária — ou aplica tudo, ou não aplica nada — erra. A resposta certa exige o raciocínio da proporcionalidade, que é o coração da ética em cuidados paliativos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a não aplicação de protocolos de prevenção de quedas é aceitável porque o foco em conforto autoriza a equipe a assumir riscos evitáveis. Erro: confunde conforto com negligência. O princípio da beneficência exige que a equipe promova o bem-estar, o que inclui minimizar riscos evitáveis sempre que possível. A não aplicação de medidas de segurança não é uma escolha ética, mas uma omissão que pode configurar negligência. O conforto não é uma licença para expor o paciente a danos previsíveis.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Defende a contenção física preventiva como eticamente justificável para garantir a segurança. Erro: a contenção física é uma medida de exceção, desaconselhada em cuidados paliativos, pois pode aumentar a agitação, o risco de lesões e o sofrimento, violando o princípio da não maleficência. A segurança deve ser buscada por meios menos restritivos, como supervisão, ambiente seguro e medidas não farmacológicas. A contenção só se justifica em situações extremas e por tempo limitado, nunca como medida preventiva de rotina.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que os protocolos de segurança devem ser mantidos integralmente, sem adaptações, pois se aplicam a todo tipo de paciente. Erro: desconsidera o princípio da individualização do cuidado. Protocolos são diretrizes gerais, não regras absolutas. Em cuidados paliativos, o objetivo do cuidado muda, e os protocolos devem ser adaptados para respeitar a dignidade e a autonomia do paciente. A aplicação cega de protocolos pode causar mais dano que benefício, contrariando a beneficência.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Propõe a proporcionalização do risco, com registro da decisão compartilhada e adaptação do protocolo ao objetivo de cuidado. Correta: é a conduta eticamente mais adequada, pois pondera riscos e benefícios à luz dos princípios da beneficência, não maleficência e autonomia. A decisão compartilhada envolve o paciente (quando possível) e seus familiares, respeitando seus valores e preferências. O registro documenta o processo decisório, garantindo transparência e responsabilidade ética. A adaptação do protocolo individualiza o cuidado, alinhando a segurança ao conforto e à dignidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a responsabilidade ética por eventos adversos previsíveis é automaticamente mitigada pelo prognóstico reservado. Erro: o prognóstico não elimina a responsabilidade ética e legal da equipe. A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida, mas também não é automaticamente mitigada. A equipe deve agir com zelo e prudência, e a ocorrência de eventos adversos previsíveis pode configurar negligência, independentemente do prognóstico. O prognóstico reservado exige ainda mais cuidado na tomada de decisões, não menos.

Gabarito: letra D — a proporcionalização do risco, com registro da decisão compartilhada e adaptação do protocolo, é a conduta eticamente mais adequada em cuidados paliativos.