Questão de Educação Física — Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF — FUNDATEC 2026
Educação FísicaLegislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF
- Código
- qg694065
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CREF - 2ª Região (RS)
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
O Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (CREF2/RS) é disciplinado por seu Regimento Interno, instituído pela Resolução CREF2/RS nº 224/2024. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as disposições da referida Resolução.
- AAo CREF2/RS compete exclusivamente expedir carteira de identidade profissional para os profissionais e certificado de registro de funcionamento para as pessoas jurídicas que ofereçam ou prestem serviços nas áreas das atividades físicas, atividades esportivas e similares no Estado do Rio Grande do Sul.
- BAo CREF2/RS compete representar às autoridades competentes sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão desborde de sua competência.
- CAo CREF2/RS compete aprovar seu orçamento, encaminhando ao CONFEF até 10 de novembro.
- DAo CREF2/RS compete fiscalizar e controlar, mensalmente, suas atividades financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias, objetivando assegurar seu equilíbrio financeiro.
- EAo CREF2/RS compete adotar as medidas cabíveis para cobrança administrativa, não podendo, porém, efetuar inscrição em dívida ativa dos débitos oriundos de anuidades, contribuições, taxas, emolumentos, serviços e multas.