Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg694099
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRP 7ª Região RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, os procedimentos nela previstos devem observar determinadas diretrizes relacionadas ao direito fundamental de acesso à informação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AA Lei estabelece que a Administração Pública deve estimular a cultura de transparência e o controle social.
- BAs informações de interesse público somente devem ser divulgadas quando houver solicitação formal do cidadão.
- CO sigilo é considerado regra geral na Administração Pública, sendo a publicidade aplicada apenas em situações excepcionais.
- DA utilização de tecnologia da informação para divulgação de dados públicos é facultativa e depende exclusivamente da conveniência do órgão público.
- EA divulgação de informações públicas é limitada apenas aos casos em que houver determinação judicial.