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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNDATEC 2026

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qg694156
Banca
FUNDATEC
Órgão
CRT-RS
Ano
2026
Nível
Médio
Assinale a alternativa INCORRETA observando o disposto no art. 41 da Constituição Federal de 1988.
  1. ASão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
  2. BA única forma de o servidor público estável perder o cargo é em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  3. CComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  4. DInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado.
  5. EExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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GabaritoB — A única forma de o servidor público estável perder o cargo é em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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