Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2026
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
qg694159
Banca
FUNDATEC
Órgão
CRT-RS
Ano
2026
Nível
Médio
Nos termos dispostos pela Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo sobre a ordem social e seus princípios e disposições e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização federal, atendimento integral e participação da comunidade.( ) A educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.( ) A previdência social atenderá, nos termos da lei, entre outras, a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – F – V – V.
BV – V – F – F.
CF – V – V – F.
DV – F – F – V.
EF – F – V – V.
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GabaritoA — V – F – V – V.
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Ordem Social na Constituição Federal
Gabarito: alternativa A (V – F – V – V). A primeira assertiva reproduz o caput do art. 193 da CF; a terceira reproduz o art. 205; a quarta está de acordo com o art. 201 (cobertura de eventos). A segunda assertiva erra ao falar em "centralização federal", quando a diretriz do SUS é a descentralização (art. 198, I).
1ª assertiva — ✅ Verdadeira
Art. 193CF/88
Art. 193 — A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
Reprodução literal do dispositivo constitucional.
2ª assertiva — ❌ Falsa
Art. 198CF/88
Art. 198 — As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I — descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II — atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III — participação da comunidade.
A assertiva troca descentralização por centralização federal. Esse erro é a "pegadinha" clássica da banca.
3ª assertiva — ✅ Verdadeira
Art. 205CF/88
Art. 205 — A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Reprodução literal.
4ª assertiva — ✅ Verdadeira
O texto da assertiva está em consonância com o art. 201 da Constituição Federal, que prevê a cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada pela previdência social. A afirmação é verdadeira.
Ordem social (CF/88)
1Base e objetivo (art. 193)
Base: primado do trabalho
Objetivo: bem-estar e justiça sociais
2Saúde (art. 198)
Rede regionalizada e hierarquizada
Diretrizes do SUS
Centralização federal (erro)
Descentralização (correto)
Atendimento integral
Participação da comunidade
3Educação (art. 205)
Colaboração da sociedade
Pleno desenvolvimento da pessoa
Preparo para a cidadania
Qualificação para o trabalho
4Previdência social (art. 201)
Cobertura de eventos
Doença
Invalidez
Morte
Idade avançada
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência V-F-V-V, conforme a análise acima.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe V-V-F-F: a segunda assertiva deveria ser F (falsa) e a terceira V (verdadeira).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe F-V-V-F: a primeira assertiva deveria ser V e a quarta V (não F).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe V-F-F-V: a terceira assertiva deveria ser V, não F.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Propõe F-F-V-V: a primeira assertiva deveria ser V e a segunda F, mas a alternativa marca ambas como F.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere "centralização federal" como diretriz do SUS, quando o art. 198, I determina descentralização. Fique atento a trocas de prefixos (des- por central-) em questões de literalidade.