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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNDATEC 2026

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg694207
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2026
Nível
Fundamental
A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS. De acordo com essa Lei, a participação da população na gestão do SUS ocorre por meio de:
  1. AInstâncias técnicas de planejamento e avaliação compostas por profissionais da saúde e representantes da gestão pública.
  2. BMecanismos administrativos de acompanhamento das ações e serviços de saúde conduzidos pelas secretarias municipais e estaduais.
  3. CComissões permanentes de avaliação da qualidade dos serviços de saúde organizadas pelos gestores do sistema.
  4. DConselhos de saúde e conferências de saúde, que constituem espaços institucionais de participação e controle social no SUS.
  5. EReuniões periódicas entre gestores e equipes de saúde destinadas à definição das prioridades assistenciais nos territórios.
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GabaritoD — Conselhos de saúde e conferências de saúde, que constituem espaços institucionais de participação e controle social no SUS.

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