Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNDATEC 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg694299
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando os dispositivos dessa Lei, assinale a alternativa correta.
- AA participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio de instâncias colegiadas responsáveis por acompanhar e avaliar a execução das políticas de saúde, incluindo os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde.
- BOs Conselhos de Saúde constituem instâncias consultivas responsáveis por apoiar a gestão das políticas de saúde, cabendo às conferências a função deliberativa na organização do sistema.
- CAs Conferências de Saúde são realizadas de forma contínua nos serviços de saúde, com o objetivo de acompanhar a execução das políticas públicas e avaliar os resultados alcançados.
- DA participação da comunidade na gestão do SUS ocorre prioritariamente por meio de mecanismos administrativos de consulta pública conduzidos pelas secretarias de saúde.
- EOs Conselhos de Saúde são instâncias responsáveis pela execução direta das políticas públicas de saúde, cabendo aos gestores a função de coordenação administrativa do sistema.