Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — FUNDATEC 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg694301
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
No campo das políticas públicas brasileiras, a abordagem contemporânea da deficiência desloca-se de um modelo centrado na limitação individual para uma perspectiva que reconhece a interação entre impedimentos e barreiras sociais. À luz desse referencial e das diretrizes legais vigentes sobre inclusão, assinale a alternativa correta.
- AA promoção da inclusão da pessoa com deficiência fundamenta-se na adaptação do indivíduo às condições previamente estabelecidas pelos serviços públicos, por meio de intervenções específicas e acompanhamento especializado.
- BA efetivação da inclusão ocorre prioritariamente por meio da ampliação de dispositivos assistenciais e reabilitadores, responsáveis por assegurar a autonomia funcional dos indivíduos.
- CA participação social da pessoa com deficiência depende da mediação de instituições especializadas, responsáveis por adequar sua inserção nos diferentes espaços sociais.
- DA inclusão da pessoa com deficiência nos serviços públicos pressupõe a criação de fluxos diferenciados e exclusivos, a fim de garantir maior resolutividade às suas demandas específicas.
- EA garantia dos direitos da pessoa com deficiência implica a reorganização dos serviços públicos a partir de critérios de acessibilidade, com vistas à eliminação de barreiras que restringem sua participação em igualdade de condições.