Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNDATEC 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg694456
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.142/1990 representa um marco na institucionalização da participação social e na regulamentação das transferências intergovernamentais de recursos financeiros no âmbito do SUS. Com base no que dispõe essa Lei, assinale a alternativa correta.
- AAs Conferências de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
- BOs Conselhos de Saúde são órgãos de caráter consultivo que se reúnem apenas quando convocados pelo gestor do respectivo ente federativo.
- CA participação da comunidade no SUS ocorre exclusivamente por meio das Conferências de Saúde, que devem ser realizadas anualmente em todos os níveis de governo.
- DPara que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde, é obrigatória a existência de Conselho de Saúde com caráter permanente e deliberativo, bem como a elaboração de Plano de Saúde.
- EAs transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde dependem da aprovação prévia das Conferências de Saúde realizadas em nível nacional.