Questão de Legislação Federal — Decreto nº 5.840 de 2006 - Dispõe Sobre o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA — FUNDATEC 2026

PROEJA – Decreto nº 5.840/2006

Gabarito: letra B. Todas as assertivas estão incorretas. O Decreto nº 5.840/2006, que institui o PROEJA, não veda a adaptação ao público, não limita os cursos ao nível fundamental e não restringe a oferta exclusivamente a instituições públicas.

A banca testa o conhecimento sobre as diretrizes do PROEJA. As assertivas trazem afirmações que distorcem o texto legal.

Item I — ❌ Incorreto

A assertiva afirma que "seus cursos e programas devem ter como diretriz a universalidade para atender os jovens e adultos, sendo vedada a adaptação ao público, com vistas à manutenção da equidade". Na verdade, o PROEJA, como programa de EJA, considera as especificidades do público, permitindo adaptações curriculares e metodológicas. A vedação à adaptação contraria os princípios da educação de jovens e adultos, que busca atender às necessidades dos estudantes.

Item II — ❌ Incorreto

Diz que o objetivo é a "promoção de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Fundamental". O PROEJA abrange tanto o ensino fundamental quanto o médio, integrando a educação profissional à educação básica. A limitação ao nível fundamental é incorreta, pois o programa também oferta cursos de nível médio integrados à formação profissional.

Item III — ❌ Incorreto

Afirma que "cursos e programas são destinados apenas às instituições públicas de ensino". O programa é prioritariamente ofertado por instituições públicas, mas pode envolver parcerias com o setor privado, desde que observadas as diretrizes do programa. A palavra "apenas" torna a assertiva falsa.

Gabarito: letra B – todas as assertivas estão incorretas.