Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2026
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg694515
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Agudo - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Ao tomar conhecimento da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá adotar providências imediatas. De acordo exclusivamente com a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que apresenta uma dessas providências.
- ARegistrar a ocorrência e aguardar manifestação do Ministério Público para adoção de medidas.
- BInformar à vítima seus direitos e os serviços disponíveis de atendimento.
- CEncaminhar a vítima ao Instituto Médico-Legal apenas se houver lesão corporal grave.
- DConceder diretamente as medidas protetivas de urgência.
- EAguardar representação formal da vítima para iniciar qualquer procedimento.