Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Agudo (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Agudo (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg694520
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Agudo - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Segundo o art. 93, os cemitérios são classificados juridicamente como:
- AParques de utilidade pública destinados ao sepultamento.
- BBens dominicais do Município.
- CÁreas privadas de interesse restrito.
- DEquipamentos urbanos de exploração econômica.
- EÁreas de preservação ambiental permanente.