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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg694556
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Agudo - RS
Ano
2026
Nível
Superior
Segundo a LDBEN, é atribuição prioritária dos Municípios:
  1. AOfertar e gerenciar a Educação Superior.
  2. BOrganizar e manter a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
  3. CGerir exclusivamente o Ensino Médio.
  4. DCoordenar a política nacional de educação.
  5. EFinanciar universidades federais.
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GabaritoB — Organizar e manter a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.

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