Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDATEC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg694561
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Agudo - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
O ECA estabelece a prioridade absoluta da criança e do adolescente. Em relação à responsabilidade da escola, tratada no art. 56, analise as assertivas a seguir:I. O dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental é obrigado a comunicar ao Conselho Tutelar a má conduta e comportamento indisciplinar de todos os alunos menores de idade.II. O dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental é obrigado a comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.III. É obrigação da escola, perante o ECA, notificar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.Quais estão corretas?
- AApenas II.
- BApenas I e II.
- CApenas I e III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.