Lei Magnitsky (2012)
Gabarito: letra B. A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 pelo governo Obama, é um instrumento legislativo dos Estados Unidos voltado ao combate à corrupção e a graves violações de direitos humanos, aplicando sanções (como congelamento de ativos e proibição de vistos) a indivíduos responsáveis por tais práticas. Essa lei foi posteriormente expandida pelo Global Magnitsky Act (2016), que abrange violações de direitos humanos e corrupção em qualquer país.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Embora a sonegação fiscal possa estar indiretamente relacionada, o foco central da Lei Magnitsky não é a sonegação fiscal praticada por multinacionais, mas sim a corrupção e as violações de direitos humanos cometidas por agentes estatais e outros.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A lei tem como alvo indivíduos envolvidos em corrupção sistemática e graves abusos de direitos humanos, como tortura, assassinatos extrajudiciais e detenções arbitrárias, impondo sanções financeiras e restrições de entrada nos EUA.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A imigração ilegal é tratada por outras leis de imigração dos EUA, não sendo o escopo da Lei Magnitsky.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Espionagem internacional e crimes cibernéticos são combatidos por outras legislações (como o Computer Fraud and Abuse Act), e não pela Lei Magnitsky.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A lavagem de dinheiro é um crime que pode ser conexo à corrupção, mas a Lei Magnitsky não se restringe exclusivamente ao sistema bancário; ela atua sobre qualquer ativo financeiro ou propriedade de indivíduos sancionados.
Gabarito: letra B.