Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FUNDATEC 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg694575
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Agudo - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal, é competência do SUS:
- ARegulamentar o funcionamento de planos privados de saúde.
- BDeterminar o reajuste de medicamentos.
- CGerir exclusivamente hospitais privados
- DFiscalizar alimentos e controlar seu teor nutricional.
- EAdministrar o seguro-desemprego e o FGTS.