Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Agudo (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Agudo (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg694581
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Agudo - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
De acordo com o art. 100, considera-se sepultura em abandono quando:
- AO arrendamento estiver vencido.
- BNão houver visita familiar por mais de 5 anos.
- CNão houver identificação do falecido.
- DEstiver localizada em área antiga do cemitério.
- ENão forem realizados os serviços de limpeza e conservação necessários.