Lei Magnitsky (Global Magnitsky Act)
Gabarito: letra B. A Lei Magnitsky (Global Magnitsky Human Rights Accountability Act), aprovada nos EUA em 2012, autoriza o governo norte-americano a impor sanções – como congelamento de bens e proibição de entrada – a estrangeiros responsáveis por graves violações de direitos humanos e corrupção. Portanto, o combate é direcionado a essas duas práticas, exatamente como afirma a alternativa B.
Alternativa A – ❌ Incorreta
Embora a corrupção seja um dos alvos, a lei não se limita à sonegação fiscal praticada por multinacionais. A sonegação fiscal é um tipo de crime financeiro que pode estar relacionado à corrupção, mas não é o foco principal da Magnitsky, que abrange violações de direitos humanos e atos de corrupção em sentido amplo.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei Magnitsky foi criada para combater a corrupção e graves violações de direitos humanos cometidas por autoridades estrangeiras. Ela permite ao presidente dos EUA impor sanções a indivíduos envolvidos nessas práticas, independentemente de onde ocorreram.
Alternativa C – ❌ Incorreta
A imigração ilegal não é objeto da Lei Magnitsky. Essa lei trata de sanções por violações de direitos humanos e corrupção, não de política migratória.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Espionagem internacional e crimes cibernéticos não são o foco da Magnitsky. Embora possam eventualmente ser enquadrados como violações de direitos humanos, a lei não é direcionada especificamente a esses crimes.
Alternativa E – ❌ Incorreta
A lei não se restringe à lavagem de dinheiro no sistema bancário. A lavagem de dinheiro é uma prática frequentemente associada à corrupção, mas a Magnitsky abrange um espectro mais amplo, incluindo violações de direitos humanos, e não se limita ao sistema bancário.
Gabarito: letra B.