Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg694645
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, à Polícia Civil incumbem:
- AAs funções de polícia judiciária, a apuração de infrações penais e o policiamento ostensivo preventivo em áreas urbanas.
- BA investigação de crimes comuns e militares, bem como a execução de mandados judiciais de busca e apreensão.
- CAs funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais cometidas em todo território nacional, quando solicitado por outros Estados.
- DA apuração de infrações penais e a preservação da ordem pública em situações de emergência e calamidade.
- EAs funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, ressalvada a competência da União.