Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 75 de 2004 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2026
Legislação MunicipalLei Complementar nº 75 de 2004 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg694651
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Rayssa foi aprovada em concurso público para o cargo de Assistente Administrativo do Município de Bento Gonçalves. Ela sabe que existe um estágio probatório, mas não sabe em quanto tempo adquirirá estabilidade no serviço público. Conforme o Regime jurídico dos Servidores Públicos de Bento Gonçalves, Rayssa adquirirá estabilidade:
- AImediatamente após a posse no cargo, desde o primeiro dia do estágio.
- BApós 02 anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho.
- CApós 05 anos de efetivo exercício, período em que será avaliada continuamente.
- DApós 03 anos de efetivo exercício e cumprimento do estágio probatório previsto na Constituição Federal.
- EApós 01 ano de efetivo exercício, desde que aprovada em avaliação especial de desempenho.