Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bento Gonçalves (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bento Gonçalves (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg694653
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Sobre o afastamento do Prefeito Municipal, com base na Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Prefeito deve solicitar licença à Câmara para afastamento do Município ou do Estado por mais de 10 dias.
- BO afastamento do Município por até 10 dias não exige autorização da Câmara Municipal.
- CO Prefeito pode se afastar do Estado, para tratamento de saúde, por até 30 dias sem necessidade de licença da Câmara.
- DA não solicitação de licença nos casos previstos pode resultar em extinção do mandato.
- EO gozo de férias pelo Prefeito requer autorização prévia da Câmara Municipal.