Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bento Gonçalves (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bento Gonçalves (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg694684
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Luiza foi matricular seu filho em uma escola pública municipal de Bento Gonçalves e a direção da escola solicitou o pagamento de uma taxa de matrícula no valor de R$ 50,00. Segundo a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, a cobrança é:
- ALegal, pois a taxa de matrícula é prevista para manutenção da escola.
- BPermitida se o valor for destinado à Associação de Pais e Mestres.
- CIlegal, pois é vedada às direções de escolas públicas municipais a cobrança de taxas de qualquer natureza.
- DLegal, desde que Luiza receba recibo oficial da Prefeitura.
- EIlegal, mas pode ser feita mediante autorização da Secretaria Municipal de Educação.