Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bom Jesus (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bom Jesus (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg694721
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jesus - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, à servidora adotante será concedida licença com remuneração:
- AParcial de 70%, proporcional ao tempo de serviço da servidora.
- BParcial de 50%, apenas para adotados acima de 4 anos de idade.
- CIntegral, para adotados de 0 a 1 ano, e parcial para as demais idades.
- DIntegral, independentemente da faixa etária do adotado.