Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg694736
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jesus - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Uma professora da rede municipal de Bom Jesus concluiu curso de pós-graduação na área de educação, com carga horária compatível e relação com sua área de atuação. Após obter o certificado, protocolou requerimento junto ao órgão competente solicitando sua mudança de faixa na carreira. Considerando o Plano de Carreira do Magistério, a administração deverá:
- AConceder a mudança de faixa com efeitos retroativos à data de conclusão do curso, desde que comprovada a pertinência da formação à área de atuação docente.
- BSubmeter o pedido à análise discricionária da administração, que avaliará a conveniência e oportunidade da concessão conforme disponibilidade orçamentária e planejamento interno.
- CConceder a mudança de faixa a partir do mês subsequente à apresentação do certificado, mediante requerimento formal da interessada.
- DCondicionar a efetivação da mudança de faixa à homologação em processo avaliativo interno que verifique a aplicabilidade prática da formação adquirida no desempenho docente.