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Questão de Direito Constitucional — Constituições Estaduais — FUNDATEC 2026

Direito ConstitucionalConstituições Estaduais
Código
qg694763
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Ano
2026
Nível
Superior
Em uma empresa sob controle do Estado do Rio Grande do Sul, os empregados questionaram se teriam direito à representação na diretoria da empresa. Sobre o tema e considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
  1. AAs empresas sob controle do Estado e as fundações por ele instituídas terão, na respectiva diretoria, no mínimo, um representante dos empregados, eleito diretamente por estes.
  2. BA representação dos empregados na diretoria depende de aprovação da Assembleia Legislativa em cada caso.
  3. CO representante dos empregados na diretoria é indicado pelo sindicato da categoria, sem necessidade de eleição direta.
  4. DApenas as fundações instituídas pelo Estado são obrigadas a ter representante dos empregados na diretoria, sendo facultativo para as empresas sob controle estatal.
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GabaritoA — As empresas sob controle do Estado e as fundações por ele instituídas terão, na respectiva diretoria, no mínimo, um representante dos empregados, eleito diretamente por estes.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Representação de empregados na diretoria de empresas estatais estaduais

Gabarito: letra A. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a exemplo de outras constituições estaduais, determina que as empresas sob controle do estado e as fundações por ele instituídas devem ter, no mínimo, um representante dos empregados na diretoria, eleito diretamente por estes. Essa previsão é corroborada pelo art. 30 da Constituição do Estado do Paraná, que serve como paradigma:

Art. 30CE-PR-1989

Art. 30 — "As empresas, sob controle do Estado, as autarquias e as fundações por ele constituídas terão, no mínimo, um representante dos seus servidores na diretoria, na forma que a lei estabelecer"

Note que, embora o texto do Paraná remeta à lei para definir a forma de escolha, a alternativa A especifica a eleição direta, que é uma exigência comum em diversos estados, inclusive no Rio Grande do Sul, conforme confirmado pelo gabarito.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o comando constitucional estadual: obrigatoriedade de representação de empregados na diretoria de empresas e fundações estatais, com eleição direta pelos próprios empregados. Não há ressalvas quanto à aprovação legislativa ou indicação sindical.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Constituição estadual não condiciona a representação à aprovação da Assembleia Legislativa em cada caso. A regra é geral e automática, nos termos da lei.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A indicação pelo sindicato sem eleição direta contraria o texto constitucional, que exige a eleição direta pelos empregados. O sindicato não é mencionado como intermediário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A obrigação não se restringe às fundações; abrange também as empresas sob controle do Estado. A alternativa tenta restringir indevidamente o alcance da norma.

Gabarito: letra A.

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