Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bom Jesus (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bom Jesus (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg694771
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jesus - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus prevê gratificação ao servidor lotado em escola de difícil acesso. Considerando as disposições do Estatuto, a classificação dessas escolas será feita por meio de:
- AResolução da Secretaria Municipal de Educação, mediante avaliação técnica anual das condições de acesso.
- BPortaria do Diretor de Ensino, após vistoria realizada pela Gerência de Funcionalismo e Controle de Pessoal (GEFUNC).
- CDecreto do Prefeito Municipal, mediante enquadramento em um dos graus de dificuldade previstos na legislação municipal.
- DResolução do Conselho Municipal de Educação, mediante vistoria realizada pela Comissão Municipal de Administração e Desempenho Funcional (COMAD), com validade de dois anos.