Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — FUNDATEC 2026
Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Código
- qg694772
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jesus - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Em março de 2026, o Governo Federal sancionou decretos com o objetivo de regulamentar uma nova legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Essa norma abrange redes sociais, aplicativos, jogos e plataformas digitais, além de prever a atuação de órgãos como a Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Como é denominada essa legislação?
- AEstatuto Digital da Criança e do Adolescente.
- BMarco Civil da Internet.
- CLei Geral de Proteção de Dados.
- DEstatuto da Juventude.