Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cordilheira Alta (Santa Catarina) — FUNDATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cordilheira Alta (Santa Catarina)
- Código
- qg694824
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo no Município de Cordilheira Alta cujo requisito era possuir nível superior completo, tendo tomado posse no referido cargo integrante do quadro permanente. No entanto, além de cumprir o requisito mínimo, João possui também doutorado em sua área de atuação. Considerando a situação apresentada e as disposições da Lei Complementar nº 93/2013, que institui a Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, Planifica e Reestrutura as Carreiras do Município de Cordilheira Alta, é correto afirmar que João:
- ATerá direito a adicional de progressão por grau de instrução no percentual de 10%.
- BNão terá direito a qualquer adicional de progressão por grau de instrução, tendo em vista que o cargo ocupado por ele exigia apenas o nível superior.
- CNão precisa requerer eventual adicional de progressão por grau de instrução para que possa receber o valor devido.
- DTerá direito a percentual referente a título de adicional de progressão por grau de instrução, que será calculado sobre o vencimento básico do cargo de provimento efetivo ocupado por ele.
- EPoderá requerer o adicional de progressão por grau de instrução estando ainda em estágio probatório.