Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg694851
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Estado a garantia do direito à educação ao longo da vida. Considerando as previsões da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDBEN), deve-se garantir o acesso à educação escolar básica obrigatória e gratuita aos cidadãos com idade entre:
- A0 e 18 anos.
- B1 e 14 anos.
- C2 e 14 anos.
- D4 e 17 anos.
- E7 e 18 anos.