Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg694854
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Considerando a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN), e a Lei nº 7.853/1989, que estabelece a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo:I. A educação especial deve ser oferecida em caráter obrigatório e gratuito, exclusivamente nas instituições de ensino público.II. É dever do Estado prover a educação especial como modalidade educativa, abrangendo a educação precoce, a educação básica, a suplementar, a de habilitação profissional e a superior.III. A educação especial, como modalidade de educação escolar, deve ser oferecida para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.IV. A especialização em nível de mestrado e doutorado é exigida pela legislação como formação essencial para os profissionais que atendem o público da educação especial.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas II e III.
- CApenas III e IV.
- DApenas I, II e III.
- EApenas I, III e IV.