Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg694872
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Uma das medidas protetivas de urgência estabelecidas na Lei Maria da Penha é a concessão de auxílio-aluguel. De acordo com as disposições legais, o Magistrado poderá conceder auxílio-aluguel à vítima por período não superior a:
- A04 meses.
- B06 meses.
- C08 meses.
- D12 meses.