Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg695032
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gravataí - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
São casos em que há possibilidade de intervenção do Município no domínio econômico, considerando apenas as disposições da Lei Orgânica do Município de Gravataí, EXCETO:
- AOrientar e estimular a produção.
- BPrevenir abusos do poder econômico.
- CExplorar petróleo.
- DAmeaça ou efetiva paralisação de serviços ou atividade essencial por decisão patronal.
- ECorrigir distorções da atividade econômica.