Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg695084
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gravataí - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Paula é servidora pública do Município de Gravataí e gostaria de trabalhar em jornada de 44 horas semanais. Considerando apenas as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gravataí, nesse caso, é correto afirmar que:
- AA jornada de Paula corresponderia exatamente ao limite máximo de jornada semanal previsto pelo referido Regime Jurídico, de sorte que não haveria qualquer irregularidade na situação narrada.
- BA jornada de Paula não estaria compreendida dentro do limite máximo de 36 horas semanais previsto pelo referido Regime Jurídico, de sorte que haveria irregularidade na situação narrada.
- CA jornada de Paula estaria compreendida dentro do limite máximo de 48 horas semanais previsto pelo referido Regime Jurídico, de sorte que não haveria qualquer irregularidade na situação narrada.
- DA jornada de Paula não estaria compreendida dentro do limite máximo de 40 horas semanais previsto pelo referido Regime Jurídico, de sorte que haveria irregularidade na situação narrada.
- EO referido Regime Jurídico não prevê expressamente qualquer limite máximo de jornada semanal, de sorte que não haveria qualquer irregularidade na situação narrada.