Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg695194
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gravataí - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Considerando apenas as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
- AEm defesa prévia, o processado não poderá arguir matérias preliminares.
- BA ausência do advogado constitui, por si só, justa causa para o adiamento da audiência.
- CA oitiva do servidor processado ou a oitiva de testemunhas não poderá ser dispensada, ainda que a prova documental ou pericial baste para a elucidação.
- DA simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para revisão do processo.
- EA revelia implica a presunção de veracidade dos fatos imputados.