Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg695280
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ivorá - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
De acordo com o art. 24 da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
- AFlorestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
- BRequisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.
- CPopulações indígenas.
- DEmigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.