Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg695281
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ivorá - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com base no referido antigo, assinale a alternativa correta.
- AÉ reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a ampla defesa.
- BNinguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
- CA prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
- DPoderá ser concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.