Questão de Pedagogia — Políticas Educacionais — FUNDATEC 2026
PedagogiaPolíticas Educacionais
- Código
- qg695388
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Jaguari - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
No âmbito do Plano de Carreira do Magistério do Município de Jaguari, sobre a atuação do Município na Educação Básica, assinale a alternativa correta.
- APode atuar em qualquer nível de ensino desde que haja demanda da comunidade, ainda que não tenha cumprido integralmente sua responsabilidade de oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
- BPode priorizar o Ensino Médio ou Técnico, desde que assegure recursos acima dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal e com aval do Conselho Municipal de Educação.
- CPossui competência compartilhada com o Estado para ofertar todos os níveis de ensino, devendo obrigatoriamente implementar programas do ensino médio quando houver demanda local.
- DDeve oferecer prioritariamente a educação infantil e o ensino fundamental, podendo atuar em outros níveis apenas se atender plenamente às necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos constitucionais.
- ENão pode atuar em outros níveis de ensino, mesmo que as necessidades locais estejam totalmente atendidas e haja recursos financeiros disponíveis acima do mínimo constitucional.