Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg695389
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Jaguari - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Conforme previsto na Lei nº 7.853/1989 (Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência), sobre a educação especial, assinale a alternativa correta.
- AO acesso de alunos com deficiência a benefícios como material escolar, merenda ou bolsas de estudo é condicionado à participação em programas de reabilitação, não sendo garantido de forma automática como aos demais educandos.
- BA educação especial deve ser implementada exclusivamente de forma segregada, mantendo alunos com deficiência afastados do sistema regular de ensino, mesmo quando capazes de participar de turmas comuns.
- CA matrícula em cursos regulares de pessoas com deficiência é facultativa e depende de avaliação individual do educando e do interesse das instituições de ensino, podendo ser adiada sem comprometimento de direitos.
- DA educação especial deve ser oferecida preferencialmente em instituições privadas conveniadas, sendo a participação em estabelecimentos públicos uma alternativa opcional, a critério da administração escolar.
- EA educação especial é uma modalidade educativa que deve contemplar currículos, etapas e exigências de diplomação próprios, inclusive na educação precoce, pré-escolar, 1º e 2º graus e cursos supletivos.