Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg695395
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Jaguari - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
A respeito da vigência, do cumprimento das metas e dos critérios de referência estatística do Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta.
- AAs metas do PNE devem ser integralmente cumpridas ao final do decênio, independentemente da existência de prazos específicos definidos para determinadas metas e estratégias, utilizando-se exclusivamente o censo demográfico como base estatística.
- BAs metas do PNE devem ser avaliadas prioritariamente com base em pesquisas produzidas pelo INEP após a publicação da Lei, não sendo obrigatória a utilização de dados estatísticos anteriores.
- CO cumprimento das metas do PNE está condicionado à atualização periódica das bases estatísticas durante o decênio, podendo ser revistas sempre que houver novos dados da PNAD contínua.
- DAs metas do PNE serão cumpridas dentro do prazo de vigência do Plano, salvo quando houver prazos inferiores definidos para metas e estratégias específicas, devendo ter como referência a PNAD, o censo demográfico e os censos educacionais mais atualizados à época da publicação da Lei.
- EO PNE estabelece que apenas as metas relacionadas à educação básica devem ter como referência estatísticas oficiais, ficando as demais condicionadas a estudos complementares produzidos pelos entes federados.