Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste — FUNDATEC 2026
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste
- Código
- qg695435
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Com base na Lei Orgânica do Município de Pinheiro Preto, é correto afirmar que os secretários ou diretores municipais
- Asão solidariamente responsáveis com o prefeito apenas se houver dolo comprovado nos atos que praticarem.
- Brespondem apenas pelos atos delegados a eles pelo prefeito.
- Ctêm responsabilidade à parte da do prefeito pelos atos que praticarem em conjunto.
- Dsão solidariamente responsáveis com o prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.